Legal
Versão vigente 2026-07-21.br-pf-v1, para a operação brasileira. O documento oficial e integral, com a identificação completa do fornecedor, é apresentado e aceito dentro do aplicativo no momento do cadastro.
Estes termos regulam o acesso à plataforma FROID. O direito concedido é pessoal ou organizacional, limitado, não exclusivo, intransferível fora das permissões do plano e condicionado ao uso legítimo do serviço.
O FROID oferece indicadores, transcrições e conteúdo de inteligência artificial como apoio à atividade de profissional habilitado. Não realiza diagnóstico autônomo, não prescreve tratamento, não substitui avaliação clínica e não deve ser o único fundamento de decisão clínica, jurídica, laboral, securitária ou emergencial.
O uso dos indicadores apresentados no dashboard é de responsabilidade exclusiva do profissional que os interpreta, sempre em conjunto com o contexto clínico da sessão. O profissional deve revisar transcrições, métricas, alertas e respostas de IA antes de utilizá-los no prontuário ou na tomada de decisão.
Cabe ao profissional obter e registrar o consentimento do paciente para gravação e processamento de áudio/vídeo de sessão.
O usuário deve proteger suas credenciais, manter dados corretos, respeitar permissões e comunicar suspeitas de acesso indevido. É vedado explorar vulnerabilidades, contornar controles, extrair dados em massa, copiar código ou tentar reconstruir algoritmos protegidos.
A qualidade depende de navegador, dispositivo, microfone, câmera, rede e serviços externos. Manutenções, falhas e limitações podem ocorrer. Somente um SLA expressamente contratado cria garantia específica de disponibilidade ou tempo de resposta.
Fábio de Assumpção Benhayon é o autor e titular do FROID. A contratação não transfere código, marca, textos, modelos, interfaces, pesos, fórmulas ou segredos comerciais. Permanecem assegurados os direitos legalmente reconhecidos ao usuário e a interoperabilidade permitida por lei.
O FROID não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base isolada nos índices do sistema.
O acesso pode ser suspenso por violação de segurança, inadimplemento confirmado ou uso ilícito, preservados contraditório, direitos do titular, obrigações de guarda e meios de exportação aplicáveis.